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PERGUNTAS FREQUENTES - LGPD

1 – Qual é o objetivo da LGPD e a quem ela se destina?

A LGPD foi criada com o objetivo de proporcionar ao titular dos dados – dono dos dados pessoais – um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais.

Para isso, ela coloca regras que devem ser seguidas tanto por empresas privadas quanto públicas. Ou seja: vale para qualquer negócio.

  1. – Mas o que se entende por “dados pessoais”?

De acordo com a lei, um dado pessoal é todo aquele que pode vir a identificar uma pessoa física, como número do CPF, data de nascimento, endereço residencial ou email. Mas a LGPD também traz o conceito de dado pessoal sensível, e aprofunda as restrições em relação a seu uso, por se tratarem de dados com maior potencial discriminatório. São eles: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; saúde; vida sexual; genético ou biométrico.

  1. – E o que compreende o tratamento destes dados?

O tratamento de dados é um conceito abrangente, que inclui qualquer tipo de manipulação realizada com informações pessoais. Processos comuns a diversos tipos de empresas incluem, geralmente, a coleta, o compartilhamento, o acesso, o armazenamento e o descarte dos dados pessoais. Um exemplo simples? A criação de uma lista de e-mails para envio de divulgações e/ou comunicações. 

4 – Em quais casos de tratamento de dados pessoais a lei é aplicada?

A lei se aplica a qualquer operação que envolve o tratamento de dados pessoais e que seja realizada em território brasileiro. Mas e se a empresa for sediada no exterior? Caso ela ofereça bens ou serviços para pessoas localizadas no Brasil e, para isso, coletar dados de usuários, a LGPD também se aplica.

5 – Quais são as principais diretrizes da LGPD?

A LGPD traz alguns princípios que devem ser respeitados no tratamento de dados pessoais, como: finalidade, necessidade, não discriminação e segurança. Isto significa que a empresa precisa seguir algumas determinações. Em resumo, os dados pessoais só podem ser coletados com o consentimento do titular ou caso tenha uma base legal, como obrigação legal ou execução de contrato, por exemplo, mas de qualquer forma, o titular dos dados precisa estar ciente da finalidade da coleta. É do titular o direito de acesso aos dados coletados, assim como a solicitação de correção de informações, de exclusão, de portabilidade ou de revogação do consentimento.

Ponto importante: a exclusão ou a eliminação dos dados não é um direito absoluto – dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, financeira, dentre outros não podem ser excluídos. 

 

  1. – E quando a finalidade muda? O que a empresa deve fazer?

Se a sua empresa precisa de um dado pessoal já coletado com o consentimento do titular para outra finalidade de uso, é necessário informar à pessoa sobre este novo intuito. Mas somente informar não basta: em casos assim, você deve atualizar o consentimento do titular.

  1. – Quem fiscaliza o cumprimento da lei?

O controle da LGPD será feito pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este órgão será criado para fiscalizar o cumprimento da lei, zelar pela proteção de dados pessoais, elaborar diretrizes e também aplicar as sanções em casos de irregularidade.

8 – Para quem devo solicitar as informações relacionadas ao meus dados?

O ESCUTA O VEIO possui o e-mail exclusivo para atendimento das solicitações dos titulares dos dados: lgpd@escutaoveio.com. Através deste e-mail o titular dos dados poderá exercer seus direitos conforme estipulado pelo art. 18 da Lei 13.709/2018 diretamente ao Encarregado (Bruna Alves).

9 - Que medidas tomamos, como instituição financeira, para nos adaptarmos à LGPD? 

No ESCUTA O VEIO estamos tomando todas as medidas de adequação que a LGPD exige, como: 

  • Mapeamento dos processos que utilizam dados pessoais e o saneamento de dados não essenciais;

  • Aprimoramento dos controles de segurança e proteção dos locais onde são tratados os dados pessoais; 

  • Divulgação e aculturamento de colaboradores e parceiros com relação aos cuidados no tratamento de dados pessoais.

 

Para saber mais sobre o tratamento dos dados pessoais na ESCUTA O VEIO, acesse o Aviso de Privacidade.


Prazos e Formas de Envio


PRAZOS E FORMAS DE ENVIO

 

 

1.Identificação 
Este site é de propriedade, mantido, e operado por VIP Collection Comércio e Distribuidora Eireli, com endereço na Av. Piraporinha,1839 -  Vila Nogueira,  CEP: 09961-600. Diadema - SP, inscrita no CNPJ sob o n.17.507.426/0001-39, com Inscrição Estadual nº 286.544.121.113, com endereço de e-mail comercial@escutaoveio.com 

 

2. Entregas 
O Escuta o Véio opera, diretamente ou por meio de terceiros contratados, serviços de entrega em todos os estados do Brasil. 

2.1 

Todos os pedidos feitos sertão preparados e despachado até o próximo dia útil.

3. Prazos de entrega 

 Durante o processo de Compra, o Escuta o Véio informará ao Cliente uma estimativa de prazo para a entrega dos Produtos podendo ocorrer atrasos.  É de TOTAL RESPONSABILIDADE dos nossos parceiros a entrega dentro do prazo estipulado. Caso nossos parceiros não possam fazer a entrega dentro o prazo, o cliente deverá solicitar uma explicação aos mesmos. A empresa não discutirá sobre  prazos. Caso o Correio não entregue no endereço do cliente e solicite retirada, a empresa não ressarcirá de forma alguma o cliente. O mesmo deverá entrar em disputa com os correios. Em nosso site, o próprio transportador, no momento que o cliente digita o cep, informa se será ou não será possível fazer a entrega em sua residência, sendo necessária retirada na agência informada no rastreamento. Em alguns casos essa informação sobre a restrição da entrega poderá não aparecer, por conta da atualização do site dos correios, mas a restrição poderá existir e o correio é 100% responsável por isso, não a empresa. 

Essa estimativa leva em conta os produtos adquiridos, as suas quantidades, o estoque disponível e o endereço de entrega informado pelo Cliente. O prazo de entrega não será contado a partir da data de aprovação do pagamento, que pode ocorrer em até 3 (três) dias úteis para pagamentos com cartão de crédito ou 2 (dois) dias úteis para compras feitas com boleto e sim a partir da data de faturamento do pedido. 
Caso o cliente queira algum produto com uma cor especial, ele será informado do prazo de entrega do mesmo.  

 

4.Atrasos 
Algumas situações excepcionais podem causar atrasos na entrega dos Produtos adquiridos, como a indicação de um endereço errado, incompleto ou inexistente ou a ocorrência de fatores naturais (chuvas, enchentes) ou humanos (greves, manifestações, acidentes), conhecidos como eventos de caso fortuito e força maior. Nestes casos, o Escuta o Véio fará o possível para manter o Cliente informado com relação ao problema que causou o atraso e para efetivar a entrega no menor prazo possível. 
 

5. Agendamento para a Retirada no Local 

Basta escolher os produtos que deseja comprar, selecionar a opção Retirada no Local no momento do pagamento, finalizar o pedido e aguardar por mais informações. Quando o produto estiver disponível para a retirada, enviaremos um e-mail informando. 

 

6. Valor do frete 
O valor do frete da entrega dos Produtos é calculado automaticamente pelo Site no momento da Compra, a partir do peso, volume e quantidade dos Produtos adquiridos,   e o local de entrega informado pelo Cliente.  

 

7. Rastreamento 

O cliente receberá via e-mail, algumas vezes via Whatsapp, o número do rastreamento do seu pedido. O mesmo estará disponível na área de clientes do site Escuta o Véio.  

 

8. Recusa de recebimento 

O Cliente poderá e deverá verificar os seguintes aspectos no momento do recebimento:  se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada; se o Produto estiver avariado pelo transporte, aberto, violado ou usado;  se os Produtos entregues não corresponderem aos Produtos adquiridos pelo Site e/ou à nota fiscal; ou, ainda, se o conteúdo das embalagens estiver incompleto, sem partes ou acessórios dos produtos adquiridos. Em caso de qualquer divergência, o Cliente deverá recusar-se a receber o Produto em questão e entrar em contato conosco, para imediata solução do problema identificado. Caso haja o recebimento indevido do produto, o Cliente poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos na Política de Trocas e Devoluções. 

 

9. Tentativas de entrega 

 Cada empresa de transporte, tem sua política sobre tentativas de entrega. Não nos responsabilizamos por qualquer erro cadastral ou falta de informação que venha a dificultar a entrega do pedido.  

Exclusivo Correios

O correio atua de forma independente  da Empresa. A VIP Collection  é  apenas uma intermediadora na contratação  do frete.

A  VIP Collection se isenta da responsabilidade referente a prazo de entrega dos Correios, mudanças  no status  do rastreamento e também  mudança no local da entrega, de entrega no endereço para retira na agência.

É de responsabilidade  do cliente conferir  no site do correios o status do seu rastreamento. Fica a critério  da empresa avisar  ou não sobre quaisquer mudanças referente seu rastreamento.

 

9. 1  Pedidos enviados via transportadora: -Nenhuma das transportadoras parceiras é obrigada a fazer mais de uma tentativa de entrega. 

Algumas reentregas podem gerar custos, principalmente de locais onde a transportadora não tem rota semanal. 

O cliente, ao comprar no nosso site, fica ciente que não temos obrigação em arcar com esse custo, ficando sob a responsabilidade do mesmo pagar  pela reentrega. 

Caso o cliente não receba o material por motivos de ausência, uma vez que informamos o rastreamento com a data da entrega programada, o custo de devolução será descontado do valor a ser reembolsado ao cliente em caso de cancelamento. Assim como também não faremos a devolução do valor do frete. 

Cabe ao cliente a responsabilidade pelo recebimento de sua mercadoria. 

 

10. Devolução por erro no cadastro 

O Escuta o Véio não se responsabiliza caso o pedido seja entregue no endereço incorreto por erro de cadastramento. Os dados cadastrais são de inteira responsabilidade do cliente. Caso haja algum problema na entrega dos produtos por erro no endereço cadastrado, o custo de reenvio dos produtos será de responsabilidade do cliente, inclusive do novo produto, na eventualidade do 1º endereço informado incorretamente não ser localizado. 

 
11. Sobre a troca ou cancelamento  
Caso ocorra o cancelamento do pedido, o cliente poderá optar por receber um vale com o valor da compra,  ou receber o estorno do valor pago, de acordo com o meio de pagamento utilizado (seja ele Cartão de Crédito ou Boleto Bancário), nos termos  da Política de Trocas e Devoluções. Solicitações de cancelamento por arrependimento, deverão ser feitas através do e-mail, em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da retirada. Não sendo inclusas a despesas com frete que deverá ser arcado pelo cliente em casos de devolução por arrependimento. Nos casos de troca for defeito a despesa do frete poderá ser arcado pela empresa ou não. O cliente deverá aguardar a análise da empresa posicionando sobre a situação

11.1 Cancelamento

A VIP Collection  poderá efetuar o cancelamento do pedido a qualquer momento até o envio do pedido, seja por falta de estoque, valores divergentes, ou quaisquer outra cinrcustâncias. 

 

PAGAMENTO

 

Trabalhamos com intermediadores de pagamentos YAPAY e PAGSEGURO, os mesmos oferecem opção para pagamento em boleto, cartão de crédito e parcelamentos. Não somos responsáveis por juros e taxas adicionais cobradas pelos mesmos. 
Pagamento realizado no momento da retirada somente em dinheiro ou cartão de débito ou crédito

Assim que finalizar sua compra, você poderá escolher qual a forma que mais lhe agrada. Demais instruções serão passadas após a escolha da forma de pagamento. 

 

 


Pagamento


Trabalhamos com intermediadores de pagamentos  YAPAY e PAGSEGURO, os mesmos oferecem opção para pagamento em boleto, cartão de crédito e parcelamentos. Não somos responsáveis por juros e taxas adicionais cobradas pelos mesmos. 
Pagamento realizado no momento da retirada dinheiro no valor exato do pagamento,

não trabalhamos com troco ou pagamento no cartão de débito ou crédito ( em caso de parcelamento o juros é por conta do comprador)

Assim que finalizar sua compra, você poderá escolher qual a forma que mais lhe agrada. Demais instruções serão passadas após a escolha da forma de pagamento. 

Pedidos com pagamento confirmado fora do horário comercial  serão despachados no próximo dia útil. 

 

 

Cupom de Desconto

Quando tiver produtos em oferta, ou seja preço promocional, os cupons de desconto  não serão válidos. 

Só será ativado o cupom de desconto quando o valor do produto for integral.

 

 

CNPJ: 17.507.426/0001-39 VIP COLLECTION COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - DIADEMA - SP